Um clima de expectativa tomou conta da manhã desta quarta-feira (18) em Santaluz, na região sisaleira da Bahia. Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e representantes da Secretaria Municipal de Educação aguardavam a votação do projeto de lei que cria o Programa Bolsa EJA, de autoria do prefeito Dr. Arismário, que prevê o pagamento de um auxílio financeiro de R$ 75 mensais aos alunos da modalidade. No entanto, mais uma vez, a votação foi adiada por conta de um impasse.

A proposta, enviada à Câmara no início de junho, foi elaborada com base em um estudo de impacto financeiro, segundo informou a Prefeitura. O Executivo também ressaltou que o valor da bolsa pode ser reajustado anualmente por decreto, o que garantiria flexibilidade futura. Porém, parte dos vereadores discorda do valor inicial e pressiona pelo aumento imediato para R$ 100, o que acabou travando a tramitação.

Entre os parlamentares que defendem a elevação da bolsa estão Jó, Sérgio Suzart, Jeová da Serra Branca, Paulão, Higor de Paulo, Peu e Milson do Pereira. Eles alegam que o valor proposto pelo Executivo é insuficiente diante das necessidades dos estudantes, porém a pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, a Câmara de Vereadores não tem competência legal para fazer emendas que criem impacto direto nas despesas públicas ou no orçamento municipal. Ou seja, mesmo que haja boa intenção, os parlamentares não podem, por lei, alterar o valor proposto pelo Executivo. Qualquer mudança nesse sentido só pode ser feita pela própria Prefeitura.

Apesar dessa limitação legal, o grupo de vereadores que questiona o valor mantém a resistência, o que vem impedindo o avanço do projeto.

Segunda tentativa frustrada

Esta não foi a primeira vez que os estudantes saíram da Câmara sem a resposta que esperavam. No último dia 11 de junho, durante outra sessão que deveria discutir o projeto, a Mesa Diretora suspendeu a reunião ordinária sem apresentar justificativa oficial, aumentando ainda mais a frustração de alunos e professores.

Agora, a expectativa gira em torno de uma nova reunião agendada para a próxima segunda-feira (23), entre representantes do Legislativo e do Executivo. Ainda não há data definida para a retomada da votação em plenário.

Tempo perdido afeta o bolso dos estudantes

Além da insegurança, a demora na aprovação do projeto traz outra preocupação para os estudantes: o valor da bolsa não será retroativo. O auxílio só começará a ser pago a partir da efetiva aprovação e publicação da lei. Quanto mais o debate se alonga, menor será o valor total que os alunos receberão ao longo do período letivo.

Prefeitura lamenta o atraso e reforça legalidade

Em nota publicada na noite desta quarta-feira, a Prefeitura de Santaluz lamentou a situação e reforçou sua disposição para o diálogo com o Legislativo. O Executivo também alertou para os riscos fiscais de uma alteração abrupta no projeto.

“Entendemos a importância de iniciativas que ampliem o acesso e a permanência dos estudantes na educação, especialmente no contexto da EJA. Contudo, destacamos que a proposta de emenda modificativa apresentada gera um impacto financeiro relevante e não previsto no planejamento orçamentário anual, o que compromete o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, diz o texto.

A nota reforça ainda que a Constituição e a Lei Orgânica do Município impedem que o Legislativo faça alterações que gerem despesas extras.

Até o fechamento desta matéria, a Câmara de Vereadores de Santaluz não havia se manifestado oficialmente sobre o adiamento da votação e os próximos passos para resolver o impasse.

Enquanto isso, os alunos da EJA continuam aguardando uma definição para um projeto.