A Prefeitura de Santaluz, na região sisaleira da Bahia, realizará pelo segundo ano consecutivo o rateio da sobra dos 70% do Fundeb — um feito inédito no município. Antes de enviar o Projeto de Lei nº 1.829/2025 à Câmara, a gestão discutiu os cálculos e os valores diretamente com representantes das categorias, que acompanharam todo o processo. A proposta, depois disso, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão desta quarta-feira (26).

Valor total do rateio

Segundo levantamento feito pelo VemVer Cidade com base nos valores distribuídos entre as categorias, o rateio deste ano alcançou R$ 5 milhões.

No ano passado, o montante foi de R$ 8.495.902,05, o maior já registrado até então.

Quanto cada categoria vai receber

Os valores variam conforme vínculo, carga horária e função. Professores efetivos de 40 horas receberão os maiores repasses, acima de R$ 13 mil brutos. Já o pessoal de apoio seletivo terá valores menores, partindo de cerca de R$ 1,8 mil brutos.

Professores – Efetivos

Professores – Seletivos

Pessoal de apoio

Por que há rateio

A legislação determina que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb devem ser usados para pagamento dos profissionais da educação. Quando a folha anual não alcança esse percentual, o município precisa fazer o rateio para cumprir a exigência federal.

O projeto aprovado fixa critérios de distribuição, exige frequência mínima, estabelece regras para profissionais de 20h e 40h e define proporcionalidade em casos de acúmulo de vínculos.

A expectativa é que o pagamento seja efetuado nos próximos dias.