MP-BA recomenda que escolas de Euclides da Cunha parem de dificultar matrícula de pessoas com deficiência

vemvercidade 10 Abr, 2022 10:56 - Atualizado em 10 Abr, 2022 10:58
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Reprodução IMAGEM ILUSTRATIVA

O Ministério Público estadual recomendou que as instituições de ensino básico da rede privada do Município de Euclídes da Cunha, no interior da Bahia, não recusem ou dificultem a matrícula de estudantes deficientes, inclusive autistas. 

No documento, assinado no dia último dia 4, o promotor de Justiça Samory Pereira Santos propõe que as escolas adotem todas as medidas práticas necessárias para favorecer o acesso à educação do público com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.

Dentre as medidas recomendadas às escolas estão a efetivação da matrícula no ensino regular de todos os estudantes que buscarem os seus serviços, independentemente da condição de deficiência, física, sensorial ou intelectual; e a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), de forma a promover a inclusão escolar, o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem desses estudantes. 

Recomenda ainda que as escolas não cobrem valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento das orientações. Às escolas que ainda não o fizeram, o promotor de Justiça recomenda a implantação do AEE em seus projetos pedagógicos para o ano letivo de 2022.