O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça para suspender as operações da mina Braúna 3, da empresa Lipari Mineração LTDA, em Nordestina, na Bahia. O MPF acusa a mineradora de causar danos às 12 comunidades quilombolas da região, que não foram consultadas como exige a lei.

As comunidades afirmam que as atividades da mina têm gerado problemas como rachaduras em casas, aumento de doenças respiratórias e destruição de áreas cultiváveis. Além disso, o MPF argumenta que o processo de licenciamento da mina ignorou o direito à consulta prévia, livre e informada, garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O MPF pede que a Justiça suspenda as licenças ambientais da mina até que a consulta seja feita corretamente. A ação também inclui a solicitação de uma multa de R$ 10 milhões à mineradora, valor que seria destinado para reparar os danos causados às comunidades. Caso a empresa não cumpra as ordens, ela poderá ser multada em R$ 10 mil por dia.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra, cerca de 500 famílias estão sofrendo diretamente com os impactos da mineração, incluindo problemas na saúde e no meio ambiente. O MPF também alertou que, se a empresa expandir suas atividades, os danos podem aumentar ainda mais.