Circula em grupos de WhatsApp e páginas do Instagram a informação de que a Prefeitura de Santaluz, na região sisaleira da Bahia, estaria tentando aprovar um "empréstimo de mais de R$ 45 milhões" junto à Câmara Municipal. Mas isso não é verdade.

O que está em análise pelos vereadores é o Projeto de Lei nº 1.786/2025, que autoriza a ampliação do limite de suplementação orçamentária por anulação de dotação — ou seja, trata-se de um remanejamento interno de verbas já previstas no orçamento aprovado pela própria Câmara. O projeto não prevê entrada de novos recursos nem criação de dívidas públicas.

Entenda o que é suplementação orçamentária

A suplementação orçamentária, segundo especialistas, é uma ferramenta legal e rotineira utilizada por prefeituras para reorganizar recursos conforme a necessidade da gestão, sem aumentar o valor total do orçamento.

O orçamento de Santaluz para 2025, aprovado pela Câmara Municipal. é estimado em R$ 229 milhões. Com o novo projeto, o prefeito Arismário Barbosa Júnior pede autorização para remanejar até 60% desse valor, além dos 20% já autorizados no início do ano.

Ainda segundo especialistas, esse movimento pode dar mais fluidez à aplicação das verbas, permitindo ao governo municipal responder com mais agilidade a áreas que demandem reforço urgente, como saúde, educação ou infraestrutura. Não há aumento de gastos, apenas reorganização do que já está previsto.

📌 Exemplo prático:

Se uma determinada secretaria economiza R$ 500 mil em um projeto, esse valor pode ser transferido para a área da saúde ou infraestrutura, por exemplo. Ou seja, não entra dinheiro novo no orçamento — apenas se realoca o que já foi aprovado.

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E o que seria um empréstimo público?

Um empréstimo público ocorre quando a Prefeitura pega dinheiro emprestado de bancos ou instituições financeiras, como BNDES ou Caixa Econômica Federal.

Neste caso, há sim entrada de novos recursos, mas também aumento da dívida pública, exigindo pagamento de juros e prestações futuras.

Para contrair empréstimos, a gestão precisa de aprovação específica da Câmara Municipal, além de cumprir regras rígidas sobre endividamento e responsabilidade fiscal.

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Debates e divergências na Câmara travam votação

No dia 30 de abril, o projeto estava na pauta da Câmara, mas a presidente da Casa, vereadora Jó, suspendeu a sessão antes da votação. Bastidores indicam que havia risco de empate e a presidente ficaria com o voto de desempate, de acordo com o regimento interno da Casa. 

De um lado, estavam seis vereadores favoráveis à proposta, todos ligados ao governo. Do outro, seis parlamentares contrários, incluindo nomes da própria base como Sérgio Suzart, Jeová da Serra Branca, Paulão e Higor de Paulo, que atualmente, têm se posicionado de forma crítica à gestão após perderem espaço no governo Arismário.

O impasse se acirrou depois que parte dos parlamentares sugeriu reduzir o limite de suplementação para apenas 1%, número bem abaixo dos 60% solicitados pelo Executivo.

Procurado pela reportagem, o vereador Santinho (MDB), um dos apoiadores da proposta do Executivo, rebateu os boatos sobre empréstimo e explicou os benefícios do projeto:

“Essa proposta não é um empréstimo. O que estamos discutindo é a possibilidade de dar mais eficiência à gestão dos recursos que já existem no orçamento.

Vereador Santinho (MDB). Foto: Arquivo pessoal

 "É como reorganizar a casa: se sobra em um setor, pode reforçar outro onde falta. Isso ajuda a Prefeitura a fazer investimentos importantes sem depender de mais dinheiro, e quem ganha é a população”, afirmou o vereador.

Ele acrescentou que há abertura para diálogo, inclusive propondo que o limite de suplementação fique entre 10% e 15%, caso seja o consenso entre os vereadores.

Até o momento, não há nova data marcada para a votação do projeto na Câmara Municipal.

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