A Justiça Eleitoral determinou a execução imediata de multas que somam R$ 250 mil contra as duas principais forças políticas de Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia. A medida atinge diretamente o prefeito Marcelo Passos (União Brasil) e outros nomes da política local, tanto da situação quanto da oposição.

As penalidades são resultado de irregularidades cometidas nas eleições municipais passadas. Como o processo já transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso sobre a culpa, o juiz responsável negou novos pedidos de suspensão apresentados pelas defesas.

⚖️ Multas aplicadas a coligações rivais

As coligações envolvidas na decisão judicial são:

• “Coité Quer Mais” – União Brasil, Republicanos, PSDB e aliados (grupo do atual prefeito);

• “Pra Coité Seguir Mudando” – PT, PSD, PCdoB, PP (grupo opositor).

Segundo a sentença, os argumentos utilizados pelas defesas não apresentaram fundamentação jurídica válida para interromper o processo de execução neste estágio.

💰 Penhora online nas contas dos políticos

Para garantir o pagamento das multas, o Judiciário acionou o sistema SISBAJUD, ferramenta que permite a penhora automática de valores em contas bancárias. O bloqueio inclui ainda acréscimo de 10% de multa e 10% de honorários advocatícios, conforme previsto na legislação.

🧾 Além do prefeito, outros três nomes são citados

Além do prefeito Marcelo Passos, constam como alvos da execução:

• Danilo José Ramos de Oliveira

• Rozana Lima Gonçalves Araújo

• Renato Souza dos Santos

Os quatro foram responsabilizados pelas infrações eleitorais durante a campanha e agora terão bens bloqueados para quitar os débitos.

🔎 O que é o SISBAJUD?

O SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) é uma ferramenta que conecta o sistema financeiro ao Judiciário, permitindo o bloqueio instantâneo de ativos financeiros de pessoas físicas e jurídicas com dívidas reconhecidas por sentença.