O prefeito de Valente, município da região sisaleira, Marcos Adriano Araújo, foi denunciado pelo vereador Antônio Cézar Oliveira Rios, depois de ter realizado pagamento indevido de remuneração a servidora afastada de suas funções, no exercício de 2017. A denúncia foi julgada procedente na sessão desta terça-feira (05/06), no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). 

O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$6.401,79, com recursos pessoais do gestor, e imputou uma multa de R$500,00. 

A relatoria apurou que a servidora Evelyne Santana de Oliveira, mesmo em licença sem direito a remuneração, recebeu durante três meses (março a maio) a importância mensal de R$2.133,93, violando o disposto na Lei Municipal nº 008/06. O pedido de licença para acompanhamento de cônjuge/companheiro foi protocolado no dia 02/03/2017 e, ao que tudo indica, o seu afastamento ocorreu de forma imediata, já que a prefeitura não conseguiu comprovar a prestação dos serviços pela servidora nesses meses. 

O Ministério Público de Contas, em seu parecer, opinou pela procedência da denúncia e afirmou que “houve benefício indevido à servidora, pois ela percebeu remuneração sem a devida contraprestação”. A decisão cabe recurso.