A prefeita de Araci, na região sisaleira da Bahia, Maria Betivânia Lima da Silva, conhecida como Keinha (PDT), foi notificada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para prestar esclarecimentos sobre um processo seletivo simplificado que teria fixado salários abaixo do piso nacional para profissionais da área de enfermagem.

De acordo com a denúncia recebida pelo TCM, o edital do certame prevê salário de R$ 2.640,00 para enfermeiros e R$ 1.518,00 para técnicos de enfermagem — valores inferiores ao piso estabelecido por lei, que é de R$ 4.750,00 para enfermeiros e R$ 3.325,00 para técnicos, considerando uma carga horária de 44 horas semanais.

O TCM-BA deu prazo de cinco dias úteis para que a gestora municipal apresente documentos e justificativas que expliquem os critérios adotados, além do processo administrativo completo que embasou a realização do certame.

A depender da análise do pedido de medida cautelar, o processo seletivo pode ser suspenso.