A Prefeitura de Santaluz, na região sisaleira da Bahia, encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei voltados à área da educação. As propostas tratam da criação do Programa Bolsa EJA, que prevê pagamento de auxílio financeiro a estudantes da Educação de Jovens e Adultos, e da implantação da Ronda Escolar, a ser realizada pela Guarda Civil Municipal (GCM).

Bolsa de R$ 75 para estudantes da EJA

O primeiro projeto institui o Programa Bolsa EJA, com pagamento mensal de R$ 75 para estudantes com 15 anos ou mais, matriculados e com frequência regular na modalidade EJA da rede municipal. A iniciativa busca reduzir a evasão escolar entre jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social.

O pagamento será feito por meio de crédito em cartão exclusivo do beneficiário, entregue ao aluno maior de idade ou ao responsável legal, no caso de estudantes menores. Segundo o projeto, o valor da bolsa poderá ser reajustado anualmente por decreto, conforme a disponibilidade orçamentária.

A bolsa será concedida apenas durante o período de duração do curso e não será retroativa.

Guarda Municipal atuará com Ronda Escolar

Foto: GCM/Arquivo

O segundo projeto cria o Programa Ronda Escolar, com atuação da Guarda Civil Municipal em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. O objetivo é promover a segurança nas escolas por meio de ações preventivas, educativas e comunitárias.

As equipes da Guarda farão visitas regulares às unidades escolares, principalmente nos horários de entrada, intervalo e saída dos alunos. Entre os focos da Ronda Escolar, segundo a proposta estão: Prevenção da violência; mediação de conflitos; promoção da cultura de paz e da cidadania; mapeamento de situações de risco no ambiente escolar.

Agora, é com os vereadores: Os dois projetos seguem agora para análise e votação na Câmara Municipal. Se aprovados, serão regulamentados por decreto assinado pelo prefeito Dr. Arismário Barbosa (Avante) e passarão a vigorar.