O trânsito de Santaluz é municipalizado desde 2002, no entanto a realização do convenio com órgão estadual responsável o DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito – da Bahia foi realizado nesta segunda-feira (02/05) possibilitando a SMTT – Superintendência de Trânsito e Transporte – que é o órgão responsável na esfera municipal, gerir e operacionalizar o trânsito na cidade.

A celebração do convenio permitiu que o município assumisse a competência sobre a fiscalização do trânsito, nas vias da cidade passando a lavrar o AIT – Auto de Infração de Trânsito –, aplicando multas, e demais medidas administrativas cabíveis conforme descrito no CTB – Código de Trânsito Brasileiro.

Para operacionalização do trânsito a SMTT atuara juntamente com agentes da GCM-Santaluz, que foram capacitados pela Prefeitura de Santaluz em Fevereiro do ano passado em parceria com a EPTRAN – Escola Pública de Trânsito–, a capacitação garante que os órgãos em parceria possam autuar (Multar) condutores e veículos infratores dentro da área do município.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura afirmou em nota que o Prefeito Zenon Nunes (PSD) cobrou ao Diretor Geral do DETRAN-BA, Lúcio Gomes, a concretização de projetos para execução da Sinalização Vertical e Horizontal e abertura da RETRAN avançada, que irá permitir a execução de serviços como a emissão da segunda via ou da CNH – Carteira Nacional de Habilitação – permanente no próprio município.