Prefeitura de Valente tem contas rejeitadas pelo TCM

vemvercidade 05 Fev, 2020 08:41 - Atualizado em 05 Fev, 2020 08:43 Da Redação

Nesta terça-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas de 2018 da Prefeitura de Valente, sob responsabilidade do prefeito Marcos Adriano de Oliveira Araújo. Cabe recurso da decisão.

De acordo com o TCM, a principal irregularidade praticada pelo gestor foi a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal, que superou o percentual de 54%, alcançando 59,85% da receita corrente líquida do município.

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o prefeito em R$ 21,6 mil, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e em R$1,5 mil pelas demais falhas contidas na análise das contas.