O que era para ser um avanço inédito na educação municipal acabou se transformando em mais um episódio de tensão política entre o Executivo e o Legislativo de Santaluz, na regiao sisaleira da Bahia. Lançado pelo prefeito Arismário Barbosa Júnior (Avante), o programa Bolsa EJA — que concede auxílio financeiro a estudantes da Educação de Jovens e Adultos — foi modificado por vereadores da própria base que, em movimento considerado por aliados como uma tentativa de desgaste político, aprovaram uma emenda que eleva o valor da bolsa de R$ 75 para R$ 100, sem indicar tecnicamente a  fonte de custeio ou realizar estudo de impacto fiscal.

Diante da alteração, o prefeito vetou a emenda, afirmando que a modificação compromete a viabilidade do projeto e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas manteve o texto original.

Programa educacional inédito no município

Lançado como parte de uma estratégia do governo Arismário para combater a evasão escolar e incentivar o retorno de jovens e adultos à sala de aula, o programa Bolsa EJA é considerado um marco na política educacional de Santaluz. Voltado para estudantes com 15 anos ou mais, o benefício mensal exige frequência mínima de 75% e visa garantir condições básicas para que os alunos permaneçam na escola. A proposta original previa o pagamento de R$ 75, valor definido com base em estudos orçamentários da Prefeitura e articulado com as secretarias de Educação e Administração.

Segundo técnicos da prefeitura,  veto do prefeito se apoia em pareceres técnicos que apontam ausência de estudo de impacto financeiro e violação dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, segundo o governo, a emenda extrapola a competência da Câmara Municipal, que não pode interferir diretamente no orçamento sem seguir os trâmites legais. “Não se trata de ser contra o reajuste. É sobre respeitar a lei e a responsabilidade com os cofres públicos”, explicou um servidor da controladoria interna. Segundo a gestão, caso o reajuste fosse sancionado da forma como foi aprovado, haveria risco de desequilíbrio fiscal, comprometendo não só o próprio programa, mas outras ações sociais do município.

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Grupo tenta impor desgaste ao prefeito

A emenda foi aprovada por sete vereadores — Jó, Sérgio Suzart, Jeová da Serra Branca, Paulão, Higor de Paulo, Peu e Milson do Pereira — com exceção dos dois últimos, todos eleitos pela coligação de Arismário na eleição de 2024, mas que hoje formam uma espécie de oposição interna ao governo municipal. O movimento tem sido interpretado por aliados do prefeito como uma estratégia deliberada para desgastar sua imagem pública, inclusive desconfigurando um programa idealizado por ele próprio.

“É um absurdo politizar um projeto tão importante. Foi o prefeito que criou a Bolsa EJA. Agora, o que vemos são vereadores tentando se apropriar da ideia e mudar suas regras, desrespeitando critérios técnicos”, criticou um integrante da base governista, que preferiu não se identificar.