Retirolândia: Prefeito é denunciado ao Ministério Público por suspeita de crime de improbidade administrativa

vemvercidade 21 Mar, 2019 15:25 - Atualizado em 21 Mar, 2019 15:33 Da Redação
O prefeito de Retirolândia, Vonte do Merim
Foto: Retiro Noticias/Reprodução O prefeito de Retirolândia, Vonte do Merim

Na sessão desta quarta-feira (20), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou parcialmente procedente denúncia contra o prefeito de Retirolândia, na região sisaleira do estado, Alivanaldo Martins dos Santos, o ‘Vonte do Merim’, pela ausência de cotação de preços em um pregão presencial realizado para a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar, no exercício de 2017. 
Segundo o TCM, o conselheiro relator do processo, Paolo Marconi, decidiu formular denúncia ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado o cometimento de crime de improbidade administrativa. Conforme o órgão, a suspeita decorre do fato de todo o processo licitatório ter ocorrido em tempo recorde – seis etapas em apenas um dia – o que revela “extrema eficiência”, que, segundo o relator impõe investigação para afastar suspeitas fundadas de irregularidades. 
Ele destacou que na contratação do serviço a previsão de gastos chega a R$ 1,6 milhão. Além de apuração por parte do Ministério Público Estadual, o conselheiro Paolo Marconi multou o prefeito em R$10 mil. Segundo o conselheiro relator, a ausência de cotação de preços, apesar de mencionada, não foi justificada pelo gestor. “A ampla pesquisa de mercado, fundamental em qualquer licitação, é condição para que estejam justificados e compatíveis os preços praticados, afinal, não se pode perder de vista a razão pela qual é escolhida a modalidade pregão: a escolha do menor preço”, alertou. Cabe recurso da decisão. 
O que diz o prefeito 
"Nossa gestão sempre foi pautada na transparência e responsabilidade com o dinheiro público, disso eu tenho consciência tranquila. Eu lamento e repudio a decisão tomada pela corte, diante da clareza da resposta dada a esta denúncia! Vamos provar, mais uma vez, que nosso mandato é transparente e que esse processo licitatório foi feito dentro da legalidade!” Ainda de acordo com a nota divulgada à imprensa, “o prefeito informou que houve um parâmetro de preço adotado com base em processos licitatórios de municípios do mesmo porte de Retirolândia e reconheceu que por conta de falha humana esse parâmetro não foi informado no processo, porém, o preço alcançado na licitação em questão, demonstra que o valor é claramente equivalente, ou até mesmo, abaixo do preço de mercado.” , disse Vonte do Merim, por meio de nota.