A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Santaluz para 2022 foi aprovada em segunda discussão na manhã desta quarta-feira  (15), na Câmara Municipal. 

O texto, que prevê orçamento de mais de R$128 milhões para o próximo ano, foi aprovado por unanimidade pelos  10 vereadores votantes presentes na sessão. 

 

Agora, a lei de autoria do Executivo Municipal, que indica quanto e onde será gasto o dinheiro público no próximo ano, segue para sanção do prefeito. 

 

A LOA representa uma importante peça do sistema de planejamento governamental definido pela Constituição Federal, que visa concretizar os objetivos e as metas propostas no Plano Plurianual (PPA). 

 

Nas últimas sessões, a Câmara de Santaluz discutiu e aprovou emendas ao PPA, foram elas:

 

- Emenda que cria Programa de fortalecimento da agropecuária e melhoramento genético dos rebanhos, do vereador Paulão (MDB);

 

-  Emenda modificativa para que o município possa investir R$ 250 mil no trânsito, tais como na ampliação das áreas de estacionamentos, implantação de sinalização semafórica, instalação de sistema de monitoramento por câmeras e aquisição de motocicleta,  do vereador Deon (Avante). 

 

-  Emenda modificativa para que haja investimentos de R$ 250 mil na infraestrutura e aquisição de veículo automotivo para o Conselho Tutelar, do vereador Léo Reis (PSD). 

 

- Emenda modificativa que reduz o teto de gastos para 60%, referente a Lei Orçamentária Anual para 2022, de autoria do vereador Sérgio Suzart (Avante).

Sessão Extraordinária

Ainda nesta quarta-feira, a Câmara realizou uma Extraordinária, onde foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL)1.625/2021, de autoria do Executivo Municipal. Trata-se  da criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS).