O Juízo Eleitoral da 145ª Zona Eleitoral de Santaluz, na região sisaleira da Bahia, emitiu uma portaria determinando a proibição do uso de motocicletas com escapamentos modificados, que geram ruído excessivo. A medida visa combater a poluição sonora na cidade, especialmente durante o período de campanha eleitoral, quando o barulho se intensifica.

A portaria, assinada pelo Juiz Eleitoral Joel Firmino do Nascimento Júnior, fundamenta-se em diversas normas legais, incluindo a Lei das Contravenções Penais e a Resolução nº 23.610/19 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi tomada após inúmeras reclamações da população sobre o incômodo causado por motos com descargas abertas, particularmente à noite e durante eventos políticos.

Punições Estabelecidas

Conforme o documento, a partir da data de publicação da portaria, os proprietários de motocicletas que se enquadram na situação descrita terão um prazo de 10 dias para realizar as adequações necessárias, substituindo ou removendo os canos de descarga irregulares. Após esse período, veículos que forem flagrados em situação irregular, especialmente durante eventos de campanha, serão apreendidos.

A medida não se limita apenas às motocicletas. Automóveis que utilizarem aparelhagens de som em desacordo com as normas de limitação sonora também estão sujeitos às mesmas punições, incluindo a apreensão do veículo e do equipamento.

Aplicação e fiscalização

O Juiz Eleitoral enfatizou que as autoridades policiais deverão agir imediatamente em casos de flagrante, apreendendo os veículos irregulares e registrando o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra os infratores. A Justiça Eleitoral deve ser informada sobre qualquer apreensão dentro de 24 horas. A portaria ainda prevê penalidades para as autoridades que deixarem de cumprir a determinação, sujeitando-as a procedimentos criminais e disciplinares.

Ainda de acordo com a portaria, a população de Santaluz também é encorajada a denunciar quaisquer infrações diretamente ao cartório eleitoral, localizado no Fórum da Comarca. A portaria entra em vigor imediatamente e reforça a importância do cumprimento das normas eleitorais e ambientais na cidade.