A maioria dos vereadores de Santaluz, na região sisaleira da Bahia, rejeitou um Projeto de Lei (PL) do Executivo Municipal, que cria cargos de Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Gestor de Contrato Fiscal. Na votação — ocorrida na Sessão Ordinária desta quarta-feira (29) — os cinco vereadores de oposição votaram contra, três da base do prefeito se abstiveram e apenas três foram a favor da preposição. 

De acordo com o Projeto de Lei, assinado pelo prefeito Dr. Arismário, as novas funções vão atuar nos processos licitatórios e na validação de contratos administrativos firmados pelo Município, que tem por objetivo se adequar à Lei federal 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações.

A oposição justificou o voto contrário alegando que no projeto não tinha a quantidade de vagas que seriam criadas, e que o texto foi colocado em votação sem uma discussão prévia. O mesmo argumento foi usado pelos que se abstiveram.

A argumentação foi rebatida pelo presidente do legislativo, o vereador Sérgio Suzart, afirmando que o Projeto de Lei tramita na Casa legislativa há mais de 30 dias e que houve tentativas de reuniões para discutir o texto, porém, segundo Suzart, os encontros não aconteceram por conta de algumas ausências de vereadores que previamente se posicionavam contra o Projeto de Lei. 

Projeto de 1706/2023 – Como votaram os vereadores

👍🏼 A favor: Dida, Vavinho e Branco.

👎🏼 Contra: Danda, Léo Reis, Peu, Louro do Rio Verde e Milson do Pereira.

😐 Absteve: Deon, Paulão e Jeová da Serra Branca.