O Ministério Público da Bahia (MP) entrou com uma ação civil pública para anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santaluz para o biênio 2025-2026. O motivo? A terceira reeleição consecutiva do vereador Mário Sérgio Suzart de Matos (Avante) para a presidência da Casa. O MP afirma que isso fere a Lei Orgânica do Município e decisões do STF.

A eleição, realizada em sessão solene no primeiro dia do ano, foi marcada por uma disputa acirrada entre as duas chapas. A chapa liderada por Suzart venceu com sete votos favoráveis, contra seis votos da chapa concorrente, que tinha o vereador Pedro do Salão como candidato à presidência. Além de Suzart, a nova Mesa Diretora foi composta por Jeová da Serra como vice-presidente, Paulão como 1º secretário e Louro do Rio Verde como 2º secretário.

Segundo a legislação local, um vereador pode ser reeleito para a presidência apenas uma vez consecutiva. No entanto, Sérgio Suzart já ocupava o cargo desde 2021 e, com a nova eleição, seu mandato iria até 2026.

O MP ainda fez uma recomendação para anular a eleição e convocar um novo pleito, mas a Câmara negou. Agora, o Ministério Público recorre à Justiça para garantir o cumprimento da lei.

🔍 A ação também pede o afastamento imediato de Sérgio Suzart da presidência, com a substituição interina por quem estiver na linha de sucessão, até que uma nova eleição seja realizada.

📜 O pedido se baseia em decisões do STF, que consideram impossível a reeleição sucessiva para cargos de direção em Casas Legislativas, garantindo a alternância no poder e o fortalecimento dos princípios democráticos.

Agora, a decisão está nas mãos da Justiça. A defesa de Sérgio Suzart tem 72 horas para se manifestar.

A defesa de Sérgio Suzart se manifestou por meio de nota divulgada a imprensa: