A queima de fogos de artifício durante o período da campanha eleitoral em Santaluz, na região sisaleira da Bahia, está proibida. A decisão foi publicada em decreto municipal após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre representantes de partidos políticos, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral durante audiência por meio de videoconferência realizada no dia 30 de setembro.

De acordo com a publicação, a proibição vale para qualquer “indivíduo que atue com interesse particular,bem como a serviço de campanha política ou grupo organizado por partidos políticos ou candidatos”.

O descumprimento da medida restritiva pode acarretar na aplicação de multa que varia entre R$ 2 mil, quando ocorrer a primeira infração, e R$ 10 mil, em caso de reincidência.