São Domingos: TCM multa prefeito por contratação irregular de Agente de Saúde
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (05), julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior, em razão de irregularidades na contratação de servidor público, durante o exercício financeiro de 2018.
O relator do parecer, conselheiro substituto Alex Aleluia, multou o gestor em R$5 mil, além de determinar a exoneração imediata do servidor. A decisão cabe recurso.
De acordo com o TCM, a denúncia foi formulada pelo vereador Hebert Carneiro de Santana e aponta que a contratação do servidor Paulo Almeida de Queiroz Neto, para exercer a função de Agente Comunitário de Saúde, foi feita sem realizar qualquer processo seletivo, desrespeitando a Lei Federal.
Conforme o tribunal, o gestor foi notificado, porém, não apresentou defesa. O Ministério Público de Contas também emitiu parecer pelo conhecimento e procedência da denúncia.