STF autoriza estados e municípios a comprarem vacinas contra Covid-19

vemvercidade 23 Fev, 2021 15:50 - Atualizado em 23 Fev, 2021 15:55 G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 X 0, nesta terça-feira (23), autorizar que estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra a Covid-19.

O julgamento termina ainda nesta terça e, mas seis dos 11 ministros já haviam votado para permitir a compra. A ação foi apresentada no fim de 2020 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e é julgada em plenário virtual.

Isso ocorre caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.

A tese que deve ser oficializada ao fim do julgamento define ainda que as vacinas eventualmente compradas pelos governos locais precisam ter sido aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.