A prefeita de Araci, no nordeste da Bahia, Maria Betivânia Lima da Silva, conhecida como Keinha (PDT), está a um passo de perder o mandato após avanço no julgamento que apura denúncias de abuso de poder político e assédio eleitoral durante as eleições de 2024.

O placar parcial do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já conta com dois votos favoráveis à cassação e à declaração de inelegibilidade da gestora pedetista, contra apenas um voto pela absolvição.

📹 Vídeo com ameaças a servidores embasa acusações

A ação judicial tem como principal prova um vídeo em que a prefeita aparece em um evento político ameaçando servidores comissionados que apoiavam candidatos da oposição. “Ou você quer a família 12 por inteira ou vaze”, disse, em referência ao número de seu partido.

As falas foram interpretadas como tentativa de coagir o funcionalismo público, o que configura assédio eleitoral e uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.

⏸ Julgamento suspenso após pedido de vista

Apesar do avanço, o julgamento foi suspenso por pedidos de vista simultâneos do presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Mata, e do desembargador Ricardo Maracajá. A análise deve ser retomada em data ainda não definida.

Até o momento, o placar no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) registra dois votos favoráveis à cassação do mandato da prefeita Keinha. Os votos foram proferidos pelos desembargadores Moacyr Pitta Lima, que defendeu a perda do mandato, e Maízia Seal Carvalho, que além da cassação, votou também pela inelegibilidade da gestora. Há ainda um voto contrário, cujo autor não foi identificado, optando pela absolvição. O julgamento foi suspenso após pedidos de vista simultâneos do presidente da Corte, desembargador Abelardo da Mata, e do desembargador Ricardo Maracajá, que ainda não votaram.

🎙 Ministério Público Eleitoral também defende cassação

O procurador regional eleitoral, Cláudio Gusmão, também votou favorável à perda de mandato e inelegibilidade de Keinha. Em sua fala, responsabilizou a própria prefeita pelas consequências: “Se alguém é responsável pela cassação do mandato dela, é ela própria”.

🧾 Processo e consequências

Keinha e a vice-prefeita Gilmara Goes Magalhães (PSD) respondem a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder. A acusação afirma que, além das ameaças, houve retaliações administrativas contra servidores que demonstraram apoio à oposição — incluindo transferências e exonerações.

O caso chegou também ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) obrigando a prefeita a respeitar a liberdade de voto dos funcionários públicos.

Em primeira instância, a Justiça reconheceu o abuso, mas aplicou apenas uma multa de R$ 150 mil. A decisão foi contestada pela coligação adversária e pelo Ministério Público Eleitoral, que pediram a cassação do mandato no TRE-BA.

🗳 Se cassada, novas eleições devem ser convocadas

Caso o TRE-BA confirme a maioria pela cassação, o município de Araci terá de realizar novas eleições, conforme determina a legislação eleitoral. A prefeita permanece no cargo até o julgamento ser finalizado, mas a gestão passa a viver sob a tensão de uma possível mudança imediata.