Vereadores de Santaluz aprovam projeto de lei que oferece caixa eletrônico adaptado para cadeirantes e portadores de nanismo

vemvercidade 08 Jun, 2022 10:56 - Atualizado em 08 Jun, 2022 16:04

A Câmara Municipal de Santaluz aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) que torna obrigatória a presença de pelo menos um caixa eletrônico de autoatendimento com a altura reduzida nas agências bancárias da cidade. O PL nº 1.643/2022, de autoria do vereador Deon (Avante), foi aprovado por todos os vereadores presentes na 17ª Sessão Ordinária. 

De acordo com o texto, o terminal eletrônico deve conter tela e teclado compatível para utilização de cadeirantes e pessoas com nanismo (baixa estatura).

A agência que descumprir a lei receberá multa diária no valor de R$ 10 mil, até o efetivo cumprimento. 

O PL  segue agora para sanção ou veto do prefeito Arismário Barbosa (Avante). Se sancionado, os bancos terão o prazo de 180 dias para instalar os novos terminais em suas agências.